Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MidasForm ("Serviço"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar nem utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O MidasForm é uma plataforma online tipo "Software as a Service" (SaaS) que permite a criação de formulários interativos, funis de qualificação e o agendamento de reuniões através da integração com ferramentas de terceiros (como o Google Agenda). Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso do Serviço a qualquer momento.

3. Conta de Usuário e Segurança

• Você deve ter 18 anos ou mais para assinar nossos planos.
• Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de login.
• Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes da não proteção das informações da sua conta.

4. Assinaturas, Pagamentos e Reembolsos

O acesso aos recursos pagos do MidasForm exige uma assinatura ou plano vitalício contratado ativamente.

• Cobrança: As transações são processadas com segurança através da Stripe. Ao assinar, você autoriza renovações automáticas no seu método de pagamento cadastrado, dependendo do ciclo de faturamento.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do nosso painel (Dashboard). O cancelamento encerra as renovações futuras, e você manterá o acesso até o final do período que já foi pago.
• Não realizamos reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados, a menos que estipulado por lei excepcional de arrependimento (o que for aplicável à legislação consumerista).

5. Conduta Aceitável e Uso Indevido

Você é o único responsável por todo o conteúdo criado e dados coletados em seus formulários gerados pelo MidasForm. É estritamente proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais, difamação, aplicação de golpes (phishing) ou assédios.
• Coletar ativamente e sem base legal dados sensíveis de usuários passíveis de quebra de LGPD (como números de cartão de crédito não mascarados, prontuários de saúde etc.) através de campos abertos sem o consentimento correto.
• Tentar invadir, injetar vírus (malware), manipular ou sobrecarregar a infraestrutura técnica do MidasForm.

Contas que violarem estas diretrizes poderão ser permanentemente desativadas sem direito a reembolso imediato.

6. Isenção e Limitação de Responsabilidade

O MidasForm é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias explícitas ou implícitas de que os serviços operarão cem por cento livres de interrupções ou bugs eventuais.

Integração com Terceiros: Não podemos ser responsabilizados por quedas globais no servidor do Google Agenda ou mudanças na API da Google que inibam temporariamente novos agendamentos, já que dependemos desta infraestrutura de terceiros para o funcionamento final da funcionalidade.

7. Propriedade Intelectual

Os designs originais, logotipos, código estrutural, textos e identidades visuais pertencentes ao MidasForm são de nossa propriedade intelectual exclusiva. A assinatura garante a você apenas uma licença de uso do software como serviço, sem lhe conferir revenda do código-fonte ou replicação de direitos autorais primários.

8. Modificações aos Termos

O MidasForm reserva-se o direito de atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se as alterações forem significativas, você receberá um aviso razoável pelo e-mail associado à conta. O uso contínuo após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.